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A Prefeitura de "EcoCidade" está revisando suas políticas...
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Q4130648
Direito Ambiental
Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Teclas de Atalhos
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A Prefeitura de "EcoCidade" está revisando suas políticas de gestão de resíduos sólidos para atender às Diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010. Neste contexto, qual das seguintes ações está de acordo com os princípios estabelecidos por esta Lei?
A
Isentar as empresas geradoras de grandes volumes de resíduos sólidos da responsabilidade de gerenciamento desses resíduos.
B
Implementar um sistema de logística reversa para produtos e embalagens, incentivando a coleta e a restituição dos resíduos aos seus respectivos fabricantes.
C
Promover a incineração de todos os resíduos sólidos urbanos como forma primária de tratamento, sem prévia separação ou reciclagem.
D
Priorizar a destinação de resíduos sólidos para aterros sanitários, independente da existência de alternativas de reuso ou reciclagem.