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Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental − TCFA...
Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental − TCFA, analise as assertivas abaixo e, após, responda ao questionamento:
I.O Fato gerador da TCFA é a instalação de empreendimentos turísticos em áreas de preservação permanente.
II.O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo Ibama, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III.São isentas do pagamento da TCFA as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais.
IV.Os recursos arrecadados com a TCFA não terão vinculação, podendo ser empregados e qualquer política pública desenvolvida pelo ente arrecadador.
Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
A
Somente as alternativas II e III estão corretas.
B
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
C
As alternativas I, II, III e IV estão corretas
D
Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.