Questão Q414705 - Direito Ambiental

Question

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições. I. A água é um bem de domínio público. II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei. III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos. IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial. Pode-se concluir que estão CORRETAS A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições. 
I. A água é um bem de domínio público. 
II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei. 
III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos. 
IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial. 
Pode-se concluir que estão CORRETAS

Gran Questões · Accepted Answer

todas as proposições.

Gran Questões · Answer

apenas as proposições I e II.

Gran Questões · Answer

apenas as proposições II e III.

Gran Questões · Answer

apenas as proposições I, II e IV.

A respeito do regime jurídico da água, considere as...