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Considerando que as políticas públicas são implementadas...
Considerando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios ambientais, assinale a opção correta.
A
Embora o princípio da prevenção ainda não esteja incorporado à ordem jurídica nacional, sua observância permite ao poder público antecipar-se à ocorrência de danos ambientais.
B
O princípio da precaução pode ser invocado para inverter o ônus da prova em procedimento ambiental.
C
O pagamento pecuniário e a indenização legitimam empreendimentos que venham provocar lesão ao meio ambiente.
D
No processo industrial de fabricação de produtos, os resíduos descartados no ambiente devem ser tratados, sendo esta uma forma de aplicação do princípio do usuário-pagador.
E
O envolvimento das comunidades na implementação de planos de manejo nas unidades de conservação é exemplo de aplicação do princípio da informação.