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Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de...
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Q4154063
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.
A
Quando da fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nas derivações de água, o volume retirado, o método utilizado e o respeito às normas ambientais.
B
A água é um bem de domínio público e recurso natural ilimitado e com valor econômico.
C
Os comitês de bacia hidrográfica relativos a bacias inseridas dentro de território indígena serão compostos por representantes do Ministério dos Povos Indígenas e das comunidades indígenas residentes em tais bacias.
D
É vedado à União delegar aos estados a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
E
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural independe de outorga pelo poder público.