Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A competência para legislar em matéria de responsabilidade...
1
Q4173118
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza
A
concorrente entre os estados e municípios.
B
comum a todos os entes federativos.
C
privativa da União.
D
concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal.
E
privativa dos estados.