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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento...
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Q4173208
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” Com base nesse contexto, marque a opção correta.
A
O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação.
B
Cada licença refere-se a uma fase distinta do empreendimento e não existe sequência lógica entre elas.
C
As licenças liberam o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes.
D
Atividades que se utilizam de recursos hídricos, com a Licença Prévia, não necessitarão da outorga de direito de uso pelo órgão competente.