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Criado pela Lei nº 11.516/2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversida...
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Q4208711
Teclas de Atalhos
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Criado pela Lei nº 11.516/2007, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Sua criação representou um marco na política ambiental brasileira ao assumir funções específicas antes exercidas pelo IBAMA, voltadas à gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais e à proteção da biodiversidade.
O ICMBio integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e atua de forma articulada com outros órgãos federais, estaduais e municipais. Entre suas responsabilidades estão a criação, implantação, manejo e fiscalização das Unidades de Conservação, além de promover ações de pesquisa científica, educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
O ICMBio tem como principal atribuição:
A
Executar obras de infraestrutura urbana.
B
Emitir licenças para empreendimentos industriais.
C
Elaborar o orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente.
D
Administrar o Cadastro Ambiental Rural.
E
Gerir as Unidades de Conservação federais e promover a conservação da biodiversidade.