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Relativamente aos Instrumentos da Política Nacional do Meio...
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Q420904
Teclas de Atalhos
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Relativamente aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:
A
A divulgação preliminar dos projetos que possam trazer danos ao ambiente não abrange a obrigatoriedade de que pedidos de concessão de renovação de licenciamento sejam publicados no jornal oficial do Estado e em periódico regional ou local de grande circulação
B
O Estudo de Impacto Ambiental consiste em um estudo privado efetuado por uma equipe multidisciplinar sob encomenda do proponente do projeto, mediante fiscalização do órgão público ambiental competente.
C
Toda pessoa física ou jurídica legitimamente interessada é titular do direito à informação ambiental.
D
As licenças ambientais podem ser instituídas por portaria do IBAMA, pelos órgãos públicos ambientais dos Estados e dos Municípios e pelo CONAMA, independentemente de lei.
E
Nenhuma das alternativas está correta.