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Um prestador de serviço comercializou, transportou e utilizou agrotóxicos e produtos de...
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Q4216355
Direito Ambiental
Lei nº 14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens.
Teclas de Atalhos
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Um prestador de serviço comercializou, transportou e utilizou agrotóxicos e produtos de controle ambiental não registrados e não autorizados, gerando diversos impactos. Considere que, com base na Lei nº 14.785/2023, a pena aplicada foi de 6 anos de reclusão e multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo ainda aumentada em 1/4.
Diante disso, podemos afirmar que o crime resultou em
A
morte.
B
acidente.
C
lesão corporal grave.
D
dano ao meio ambiente.
E
dano à propriedade alheia.