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Competências ambientais atribuídas à União, aos Estados e...
Competências ambientais atribuídas à União, aos Estados e aos Municípios são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 140/2011. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, como essas responsabilidades são distribuídas entre os entes federativos.
A
A União executa o licenciamento de empreendimentos de interesse local, os Estados emitem autorizações ambientais especiais em áreas urbanas, e os Municípios estabelecem normas gerais aplicáveis aos instrumentos de gestão e fiscalização ambiental.
B
Os Estados definem normas gerais e coordenam regulamentos regionais, a União supervisiona a execução descentralizada das políticas ambientais, e os Municípios autuam infrações ambientais somente mediante delegação formal específica.
C
Os Municípios licenciam empreendimentos de significativo impacto nacional, os Estados coordenam unidades de conservação de domínio federal, e a União fiscaliza instalações e equipamentos urbanos de abrangência local.
D
A União edita normas gerais e exerce atuação supletiva, os Estados complementam a legislação e executam ações de caráter regional, e os Municípios licenciam atividades de impacto local e realizam fiscalização direta no território.