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Com base nas disposições sobre o Termo de Ajustamento de...
Com base nas disposições sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analise os itens a seguir:
I. O TAC consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos.
II. O TAC será celebrado quando o investigado não possuir penalidade disciplinar vigente, não tiver firmado TAC nos últimos dois anos.
III. O TAC poderá ser firmado mesmo que o servidor possua registro vigente de penalidade disciplinar, desde que o dano seja pequeno.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.