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A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)...
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Q4229833
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) estabelece princípios, objetivos e instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Entre os instrumentos previstos por essa política, destaca-se:
A
A compensação ambiental, aplicada exclusivamente a empreendimentos de utilidade pública federal.
B
A outorga do direito de uso da água, de competência exclusiva dos municípios.
C
O licenciamento ambiental, como mecanismo de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.
D
A certificação ambiental voluntária, restrita a produtos destinados à exportação.
E
A rotulação ambiental obrigatória, como meta para práticas da descarbonização.