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No contexto da ocupação rural, a legislação brasileira estabelece regras para garantir a preservação de ambientes naturais em propriedades privadas, definindo limites para uso de terrenos e impondo obrigações quanto à manutenção de áreas essenciais à biodiversidade. O cumprimento dessas normas busca compatibilizar a exploração agrícola com a proteção de ecossistemas e a recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a sustentabilidade das atividades e para a conservação de recursos hídricos e solo.
Com base no Código Florestal Brasileiro e considerando o que foi descrito anteriormente, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obrigação prevista para os proprietários rurais.
Os proprietários não precisam cumprir normas de recuperação de áreas degradadas nem manter vegetação nativa, podendo confiar na regeneração natural sem intervenções.
Os proprietários devem preservar áreas de vegetação nativa, como margens de rios e encostas, mantendo a integridade das regiões consideradas de preservação permanente e recompondo áreas degradadas quando necessário.
Os proprietários podem desmatar livremente todas as áreas de vegetação nativa dentro da propriedade, desde que não ultrapassem 50% do total de terra.
A lei permite que os agricultores ignorem áreas próximas a cursos d’água e topos de morros, sem necessidade de manutenção ou recomposição, concentrando-se apenas na produção.
É permitido substituir áreas de preservação permanente por pastagens ou lavouras, desde que haja compensação financeira ao governo federal.