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Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal observou...
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Q4242700
Teclas de Atalhos
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Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal observou um homem arrastando um cachorro por uma coleira extremamente curta, causando ferimentos visíveis e sofrimento ao animal. Ao ser abordado, ele afirmou que "era apenas uma correção necessária". Diante do quadro, a guarnição registrou ocorrência de maus-tratos. Com base exclusivamente no Art. 32 da Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Guarda Municipal não pode atuar em casos envolvendo maus-tratos, pois é atribuição exclusiva da Polícia Civil.
B
Submeter animal a sofrimento ou maus-tratos configura crime ambiental, independentemente da alegação de disciplina ou correção.
C
A punição é administrativa, não havendo previsão penal.
D
A conduta é considerada crime apenas quando resulta em morte do animal.