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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu i...
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Q4249391
Direito ambiental
Decreto nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Teclas de Atalhos
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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu importantes alterações na legislação do setor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas alterações.
A
A lei retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) qualquer papel regulatório no setor de saneamento.
B
O novo marco legal proibiu a participação da iniciativa privada em serviços de saneamento.
C
O novo marco extinguiu os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento celebrados antes de 2020.
D
A lei desobrigou os municípios de elaborar planos de saneamento básico, transferindo essa responsabilidade à União.
E
A lei estabeleceu metas de universalização, com prazos para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.