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Questões de Concurso sobre Decreto nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
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De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.
A
O Comitê Interministerial de Saneamento Básico tem competência para revisar os planos municipais de saneamento básico e estabelecer metas locais de universalização.
B
Compete ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.
C
Compete ao Plano Nacional de Saneamento Básico o estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento, pelas entidades reguladoras, das informações pertinentes ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
D
O Plano Nacional de Saneamento Básico tem a finalidade de garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas a assegurar a universalização dos serviços e a ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.
E
Compete ao Ministério das Cidades assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e a fiscalização da prestação adequada dos serviços.
Em relação à regulação dos serviços públicos de saneamento básico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A receita requerida deve ressarcir o prestador de serviços das despesas administrativas e custos eficientes de operação (OPEX), ficando os custos de investimento (CAPEX) a cargo do prestador do serviço.
( ) O modo de prestação regionalizada ocorre quando há prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos em determinada região cujo território abrange mais de um Município.
( ) Se houver risco à sustentabilidade econômico-financeira do prestador de serviço, pode-se solicitar uma revisão extraordinária da tarifa, caso o prestador seja uma empresa privada.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
F – V – F.
No estabelecimento da política de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 14.026/2020, a União deve observar
A
a redução imediata e o controle das perdas de água.
B
a adoção de critérios subjetivos de elegibilidade e prioridade com relação ao acesso a saneamento básico.
C
o estímulo à fragmentação das bases de dados.
D
o acompanhamento da governança e da regulação do setor de saneamento.
E
a diferenciação da regulação do setor e a divulgação de melhores práticas.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, promoveu importantes alterações na legislação do setor. Marque a alternativa que apresenta uma dessas alterações.
A
A lei retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) qualquer papel regulatório no setor de saneamento.
B
O novo marco legal proibiu a participação da iniciativa privada em serviços de saneamento.
C
O novo marco extinguiu os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento celebrados antes de 2020.
D
A lei desobrigou os municípios de elaborar planos de saneamento básico, transferindo essa responsabilidade à União.
E
A lei estabeleceu metas de universalização, com prazos para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
A Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde define que intermitência é a paralisação do fornecimento de água com a seguinte duração:
A
Igual ou superior a seis horas em cada ocorrência.
B
Superior a vinte e quatro horas a cada recorrência mensal.
C
Igual ou superior a duas horas em cada ocorrência por dia.
D
Igual ou inferior a sete dias corridos em cada ocorrência mensal.
A compostagem doméstica, ou vermicompostagem, transforma resíduos orgânicos em adubo para hortas e jardins. É uma alternativa viável para o reaproveitamento de resíduos vegetais domésticos em pequena escala.
O estímulo à implementação da compostagem doméstica integra, diretamente, a política municipal
A
de gerenciamento de resíduos sólidos.
B
de redução de danos.
C
de recuperação áreas degradadas.
D
da proteção ambiental.
E
do novo Código Florestal.
Conforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), EXCETO:
A
Coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito Federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.
B
Organizar, implementar e realizar a gestão do Sinisa, além de reivindicar periodicamente o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços para controle interno, mantendo todas as informações confidenciais.
C
Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo Federal.
D
Garantir a racionalidade da aplicação dos recursos Federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.
E
Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos Federais no âmbito da política Federal de saneamento básico.
Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, em relação ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico.
II. Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo federal.
III. Garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor.
IV. Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico.
São competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) trata-se da ________ de oxigênio dissolvido necessária para que um corpo d’água degrade (oxide), pela atividade bacteriana, a matéria orgânica ali presente. Quanto maior o _________, mais matéria orgânica biodegradável é decomposta pela atividade _________ das bactérias. Cinco dias são usados como tempo padrão nas medidas de DBO de uma água ou efluente. A DBO é o parâmetro tradicionalmente mais usado para a caracterização de águas _________ brutas e tratadas, como também para a caracterização da qualidade dos corpos d’água.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
qualidade – volume – anaeróbica – solúveis
B
influência – nível – decompositora – poluídas
C
quantidade – tempo – aeróbica – residuárias
D
influência – volume – aeróbica – poluídas
E
quantidade – nível – anaeróbica – residuárias
Leia:
conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico;
De acordo com a Política Nacional de Saneamento, o conceito acima refere-se à:
A
gestão associada
B
controle social
C
saneamento básico
D
subsídios
E
serviços públicos de saneamento básico de interesse local
Qual dos seguintes itens NÃO é um conteúdo mínimo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme definido no Artigo 15 da Lei nº 12.305/2010?
A
Elaboração de políticas específicas para a gestão de resíduos eletrônicos.
B
Metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.
C
Normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos.
D
Medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.
E
Metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico, é denominado de:
A
universalização.
B
gestão associada.
C
ampliação progressiva.
D
controle social.
E
prestação regionalizada.
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