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Q3894906
Direito Ambiental
Decreto nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Teclas de Atalhos
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Leia:
conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico;
De acordo com a Política Nacional de Saneamento, o conceito acima refere-se à:
A
gestão associada
B
controle social
C
saneamento básico
D
subsídios
E
serviços públicos de saneamento básico de interesse local