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Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona rural e, dentro...
Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona rural e, dentro de sua área, incluiu-se a presença de um curso d’água que possui 80 metros de largura. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e observando o caso citado, a faixa de delimitação da Área de Preservação Permanente desse curso d’água deverá ser, no mínimo, de
A
30 (trinta) metros.
B
50 (cinquenta) metros.
C
100 (cem) metros.
D
200 (duzentos) metros.
E
500 (quinhentos) metros.