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A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe...
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Q4301222
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Segundo este instrumento legal, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá um escopo mínimo, do qual não faz parte
A
a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais.
B
a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental limitados à área diretamente afetada do projeto.
C
a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade.
D
os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
E
a recomendação quanto à alternativa mais favorável.