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Os parâmetros adotados para as Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), são determ...
Os parâmetros adotados para as Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), são determinados e executados pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.
Considerando as áreas que possuem remanescentes florestais, definidas como AEIA, no município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que
A
mesmo que para infraestrutura urbana essencial, será permitida, nas AEIA, a execução de obras de interesse público em apenas em 25% do total da área, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.
B
é permitida a execução de obras de interesse público destinadas a infraestrutura urbana em AEIA, desde que licenciadas pelo órgão ambiental competente, devendo os remanescentes florestais serem conservados e a área transformada em parques urbanos.
C
não é permitida a execução de obras de interesse público em AEIA.
D
é permitida a execução de obras de interesse público em AEIA, desde que licenciadas pelo órgão ambiental competente, podendo-se transformar os remanescentes florestais em Unidades de Conservação.
E
a transformação da AEIA em unidades de conservação deverá respeitar a taxa de permeabilidade do solo igual ou superior a 80%.