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De acordo com a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998...
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Q4325145
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível, é definido como:
A
prestação pecuniária
B
suspensão parcial de atividades
C
prestação de serviços à comunidade
D
penas de interdição temporária de direito