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O manual de procedimento interno, cuja elaboração é de...
O manual de procedimento interno, cuja elaboração é de caráter obrigatório para entidades exploradoras de portos organizados e de instalações portuárias e para proprietários ou operadores de plataformas, tem por finalidade
A
apurar a responsabilidade dos agentes em casos de poluição por óleo.
B
tratar do gerenciamento de riscos da poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas.
C
avaliar sistemas de gestão e controle ambiental em plataformas.
D
estabelecer medidas contingentes para a poluição causada por substâncias nocivas.
E
estabelecer mecanismos de ação conjunta para combater a poluição.