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De acordo com o regramento estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, a reserva legal é uma área
pública destinada à proteção e ao abrigo da fauna silvestre e da flora nativa.
pública com potencial de instalação de parque ecológico destinado ao lazer.
protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e que tem a função preservar a paisagem.
localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e que tem a função de promover a conservação da biodiversidade.
localizada no interior de imóvel rural e destinada à exploração comercial e às atividades agrossilvipastoris.