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De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
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Q4387292
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
A
abrangem florestas nacionais e estaduais, exceto reservas extrativistas.
B
não admitem, no âmbito de contrato de concessão, a transferência da titularidade dos créditos de carbono ao concessionário.
C
são áreas passíveis de obtenção da outorga de titularidade imobiliária.
D
localizam-se em bens sob o domínio da administração pública.
E
admitem a desapropriação mediante concessão florestal.