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Acerca das competências dos órgãos que integram o Sistema...
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Q4387605
Teclas de Atalhos
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Acerca das competências dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), assinale a opção correta.
A
Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
B
Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
C
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
D
Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos que extrapolem o âmbito estadual.
E
Compete às Agências de Água aprovar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas.