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A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização relaci...
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Q4396312
Direito ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização relacionados às atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados. De acordo com essa lei,
A
são firmadas pesquisas com organismos geneticamente modificados que podem ser realizadas livremente, tanto por instituições públicas quanto privadas, sem necessidade obrigatória de autorização de órgãos superiores no Brasil.
B
é proibida a utilização de organismos geneticamente modificados em qualquer atividade científica ou agrícola no Brasil.
C
são estabelecidas normas de segurança e fiscalização para atividades com organismos geneticamente modificados e cria instâncias responsáveis por avaliar riscos e autorizar pesquisas.
D
é permitida a utilização de organismos geneticamente modificados apenas por instituições privadas de produção agrícola no país.