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Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar...
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Q4420275
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998.
A
Desde que tenha fins didáticos ou científicos, a prática de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo não é considerada crime.
B
A realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, não são consideradas práticas de maus-tratos.
C
A pena desse crime será aumentada de um sexto a um quinto se o abuso praticado resultar na morte do animal.
D
Os maus-tratos animais configuram crime ambiental somente se realizados com animais domésticos ou animais silvestres que sejam nativos do Brasil.
E
Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as referidas condutas será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.