Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta acerca das obrigações dos fabricantes e das metas de emissão, ...
1
Q4420660
Direito ambiental
Lei nº 8.723/93 - Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta acerca das obrigações dos fabricantes e das metas de emissão, de acordo com a Lei n.º 8.723/1993.
A
O atendimento aos limites máximos de emissão somente é exigido após a edição de regulamentação estadual específica.
B
Os veículos automotores produzidos no País ou importados devem atender aos limites máximos de emissão de poluentes fixados pelo Poder Executivo.
C
Para os veículos pesados não turbinados, pode ser dispensada a apresentação da emissão nula dos gases dos cárter, devendo os demais veículos atender às disposições do CONAMA sobre a matéria.
D
A referida lei é destinada apenas aos veículos leves de passageiros.
E
É facultado aos órgãos responsáveis pela política energética o fornecimento de combustíveis comerciais.