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Sobre a Lei de Crimes Ambientais, analise as proposições...
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Q4429361
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Sobre a Lei de Crimes Ambientais, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) As penas de interdição permanente de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de vinte anos, no caso de crimes dolosos, e de cinco anos, no de crimes culposos. ( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
( ) A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
F / V / V
B
F / F / V
C
V / V / V
D
V / F / F