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A Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, dispõe sobre a produção, a importação, a ex...
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Q4429630
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.
A
As normas gerais da Lei nº 15.070/2024 são de interesse nacional e devem ser observadas por todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
A Lei nº 15.070/2024 não se aplica à produção de bioinsumos para uso próprio em propriedades rurais, exigindo sempre registro no Ministério da Agricultura.
C
A Lei nº 15.070/2024 restringe-se apenas ao uso de bioinsumos em cultivos convencionais, excluindo sistemas orgânicos e agroecológicos.
D
A Lei nº 15.070/2024 revoga integralmente a Lei nº 14.785/2023 sobre agrotóxicos, substituindo esse arcabouço legal no que se refere a produtos biológicos.