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Questões de Concurso sobre Do controle da origem dos produtos florestais
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A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma histórica concentração de terras, o que gera tensões territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal. Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
A
A função social da propriedade rural exige o aproveitamento racional e adequado da terra aliado à preservação do meio ambiente e à observância das disposições que regulam as relações de trabalho rurícola nacional.
B
O latifúndio por exploração rurícola é a forma de propriedade incentivada pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) por garantir uma gestão simplificada de uma única reserva legal de grande extensão territorial.
C
A reforma agrária no Brasil é vedada em áreas rurícolas que possuam qualquer remanescente de vegetação nativa, visando garantir que apenas solos degradados e improdutivos sejam distribuídos para famílias de trabalhadores sem-terra nacionais.
D
A titulação de territórios quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) extingue automaticamente a competência licenciadora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para obras de infraestrutura federal.
A Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.
A
As normas gerais da Lei nº 15.070/2024 são de interesse nacional e devem ser observadas por todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
A Lei nº 15.070/2024 não se aplica à produção de bioinsumos para uso próprio em propriedades rurais, exigindo sempre registro no Ministério da Agricultura.
C
A Lei nº 15.070/2024 restringe-se apenas ao uso de bioinsumos em cultivos convencionais, excluindo sistemas orgânicos e agroecológicos.
D
A Lei nº 15.070/2024 revoga integralmente a Lei nº 14.785/2023 sobre agrotóxicos, substituindo esse arcabouço legal no que se refere a produtos biológicos.
Fitofisionomia relaciona-se à classificação dos tipos de vegetação principalmente com base nos critérios fisionômicos, no substrato de crescimento e na composição da flora que caracterizam a cobertura vegetal predominante em uma região ou local, descrevendo sua aparência geral e as características que podem ser normalmente associadas a ela.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em relação à regulamentação da exploração florestal sustentável e o controle da origem dos produtos florestais, assinale a alternativa correta.
A
O transporte da madeira nativa só pode ocorrer mediante apresentação de documentação que comprove a origem legal do produto, independentemente do tamanho da propriedade.
B
Empresas que adquirem madeira nativa estão dispensadas de verificar a regularidade documental da origem do produto, desde que a compra seja realizada diretamente de pequenos proprietários.
C
O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa está isento de licença do órgão estadual competente do Sisnama, desde que o comerciante possua registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
D
Os pequenos proprietários rurais que utilizam pouca quantidade de matéria-prima florestal devem elaborar e implementar apenas o Plano de Suprimento Sustentável (PSS), a ser submetido à aprovação do órgão competente do Sisnama.
O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até um ano, para fins de controle de origem.
C
Certo
E
Errado
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Acerca das fontes de matéria-prima (florestas nativas e plantadas), Zenid (2009, p.18) coloca que se deve:
“a) Adquirir madeira somente de empresas que possam comprovar a origem da mesma através de um plano de manejo aprovado pelo IBAMA, com a apresentação de nota fiscal e Documento de Origem Florestal – DOF;
b) Outra opção é adquirir madeira de origem comprovada através de Certificação Florestal.”
Considerando a aquisição de madeira, é correto afirmar:
A
A certificação florestal é uma resolução normativa que atesta que uma determinada empresa maneja suas florestas de acordo com padrões pré-definidos.
B
Empresas certificadas são monitoradas no mínimo a cada cinco anos e precisam apresentar desempenho superior ao do período anterior.
C
A certificação florestal mais utilizada no Brasil é o Sistema do FSC – Forest Stewardship Council, uma vez que ainda não existe certificação nacional.
D
A GFTN – Global Forest & Trade Network é uma parceria de organizações governamentais para o combate à atividade madeireira ilegal.
E
O Sistema do FSC – Forest Stewardship Council é o maior e mais antigo sistema de certificação florestal em todo o mundo.
Para o transporte de produtos madeireiros é necessário o usuário portar o DOF (Documento de Origem Florestal), licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos. O prazo de validade para o transporte, entendido como o tempo necessário para a concretização do percurso total a ser percorrido, será informado pelo usuário no ato de emissão do DOF. Quais os prazos de validade para o transporte interestadual e intraestadual, respectivamente?
A
dez dias / sete dias.
B
dois meses / um mês.
C
sete dias / quatro dias.
D
15 dias para ambos os casos.
Conforme o Código Florestal Brasileiro, o transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sisnama. Essa licença será formalizada por meio da emissão de(o) _______________, que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final. Para a emissão dessa licença, a pessoa física ou jurídica responsável deverá estar registrada no ___________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Autorização Geral – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
B
Documento de Origem Florestal (DOF) – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
C
Licença Prévia – Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
D
Licença Única – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
E
Documento de Origem Florestal (DOF) – Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
Analise as assertivas a seguir sobre controle da origem dos produtos florestais, conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012 e suas alterações, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O transporte e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), observado o disposto na legislação.
( ) Para a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), não é necessário que a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade esteja registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
( ) Todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de florestas de espécies nativas é obrigado a exigir a apresentação do DOF e munir-se da via que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.
( ) No DOF deverão constar a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – F.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – V.
D
F – V – F – F.
E
V – F – F – V.
São isentos de registro no órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.
C
Certo
E
Errado
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Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. De acordo com a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
( ) medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;
( ) imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;
( ) cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;
( ) equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;
A
V, V, V, F
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, V.
D
F, V, F, V.
E
V, V, V, V.
Sabe-se que o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo informações sobre a procedência desses produtos. Sobre tal documento, assinale a afirmativa correta.
A
O poste não imunizado, o palmito e o xaxim não são considerados produtos florestais brutos.
B
No caso de transbordo, em que o trânsito de uma mesma carga requeira diferentes modalidades de transporte, deverão ser emitidos quantos DOF se fizerem necessários.
C
O prazo de validade para o transporte será informado pelo transportador no ato de recepção do DOF; esse prazo será, por exemplo, de sete dias para o transporte terrestre intraestadual e de quatro dias para o trecho aéreo de transporte.
D
O consumidor de produtos florestais, inclusive carvão vegetal nativo, que verificar divergência maior que dez por cento entre os volumes reais da carga e os contidos no DOF e na nota fiscal, considerando a classificação por espécie e produto, deverá recusar a carga e comunicar a unidade do órgão ambiental competente para adoção das providências cabíveis.
Em relação ao controle da origem dos produtos florestais, aspectos de uso do fogo e controle do desmatamento, ambos referentes a Lei nº 12.651/12, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É permitido o uso de fogo na vegetação na situação de atividade de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente submetido para órgãos de fomento competentes, realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
( ) O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, deverá embargar a obra ou atividade, restringindo-se aos locais em que ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.
( ) O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos após autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
V – V – F.
De acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória para
A
o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem do bioma cerrado.
B
o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica.
C
o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem de áreas de reflorestamento.
D
o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
É CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas em Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até:
A
Um mês, para fins de controle de origem.
B
Dois anos, para fins de controle de produção.
C
Cinco anos, para fins de controle de origem.
D
Três meses, para fins de controle de origem.
E
Um ano, para fins de controle de origem.
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