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Em um conflito ambiental envolvendo contaminação de aquífero por compostos orgânicos vo...
Em um conflito ambiental envolvendo contaminação de aquífero por compostos orgânicos voláteis (COVs), um município e uma empresa com certificação ISO 14001 optam por arbitragem ambiental para definir a forma de remediação e reparação. Durante o procedimento arbitral, apresentam-se as afirmativas:
I. A adoção da arbitragem não exclui a incidência dos princípios do Direito Ambiental, devendo prevalecer a supremacia do interesse ambiental coletivo sobre qualquer pacto contratual, ainda que a arbitragem seja conduzida por árbitro especialista e tecnicamente habilitado.
II. A escolha da técnica de remediação deve considerar critérios de ecoeficiência, análise de ciclo de vida e normas técnicas aplicáveis, sendo obrigatória a adoção da tecnologia menos onerosa, desde que atenda ao limite mínimo de eficiência previsto em regulamentos federais.
III. A crise ambiental contemporânea legitimou a incorporação de instrumentos privados, como a arbitragem, à resolução de conflitos ambientais, porém tal mecanismo não pode modificar obrigações de recuperação ambiental determinadas pela legislação, incluindo deveres previstos no Código Florestal e na PNMA.
IV. Pareceres técnicos apresentados pelas partes devem seguir padrões metodológicos compatíveis com normas técnicas nacionais, mas sua aceitação pelo árbitro depende do atendimento ao princípio da publicidade, característica essencial dos procedimentos arbitrais em matéria ambiental.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.