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De acordo com a legislação ambiental brasileira, a...
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Q4443456
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação ambiental brasileira, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo utilizada tanto no planejamento e gestão ambiental quanto como etapa de processos decisórios, como o licenciamento ambiental. Sobre a AIA, observe a frase abaixo:
"No ordenamento jurídico brasileiro, a AIA é enxergada ora como instrumento de planejamento e gestão, ora como um procedimento associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental".
Fonte: Milaré (2000).
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
A
A AIA envolve planejamento e tomada de decisão, visando analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos ou programas.
B
A AIA é um instrumento aplicado após a implantação de empreendimentos, tendo como finalidade principal avaliar os danos ambientais já ocorridos e os futuros.
C
A AIA constitui procedimento voltado à descrição dos recursos naturais existentes numa determinada área do empreendimento, desconsiderando a previsão de impactos futuros.
D
A AIA corresponde a um relatório técnico elaborado para registrar impactos ambientais inevitáveis, sem influência sobre decisões administrativas.
E
A AIA é utilizada em empreendimentos públicos, não sendo aplicada a projetos desenvolvidos pela iniciativa privada.