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Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.605 de...
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Q4493172
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A
É circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração em finais de semana (sábado, domingo) e feriados.
B
A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica autuada consistirá em custeio de programas e de projetos culturais.
C
Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão obrigatoriamente destruídos para evitar qualquer dano.
D
A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
E
São inexpressivas a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente para a imposição e gradação da penalidade.