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Assinale a alternativa correta.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Assinale a alternativa correta.
A
Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.
B
É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.
C
A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
D
A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.
E
Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.