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Assinale a alternativa que indica corretamente qual o mecanismo de reconhecimento da aq...
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Q4494497
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Assinale a alternativa que indica corretamente qual o mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto de Regularização Fundiária Urbana.
A
ocupação
B
legitimação fundiária
C
demarcação urbanística
D
núcleo urbano informal
E
certidão de regularização fundiária