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Assinale a alternativa correta acerca da outorga de...
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Q4495252
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme a Lei no 9.433/1997.
A
As captações de água para sistemas públicos de abastecimento são dispensadas da obtenção de outorga.
B
O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos com vazões inferiores a 100 L/s está dispensados de outorga.
C
Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
D
A obtenção de outorga é obrigatória aos usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
E
Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos Municipais de Drenagem Urbana.