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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)...
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Q4527031
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
A
Ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
B
Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
C
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
D
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
E
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.