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No contexto da aplicação dos instrumentos da Política Ambiental no Brasil, incluindo li...
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Q4531669
Teclas de Atalhos
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No contexto da aplicação dos instrumentos da Política Ambiental no Brasil, incluindo licenciamento ambiental, avaliação de impactos, unidades de conservação e responsabilização ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos.
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − F − V − F.
B
V − V − F − F − F.
C
V − F − V − V − V.
D
V − F − V − V − F.
E
F − V − V − F − V.