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Em relação ao aproveitamento das águas públicas, de acordo...
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Q455630
Teclas de Atalhos
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Em relação ao aproveitamento das águas públicas, de acordo com o Decreto nº 24.643/34, analise as proposições a seguir.
1) O uso comum das águas pode ser gratuito ou oneroso.
2) Toda concessão ou autorização se fará por tempo fixo.
3) Se o interesse público o exigir, a navegação poderá ser preterida, sempre que ela não sirva efetivamente ao comércio.
4) Os utentes das águas públicas de uso comum são obrigados a se abster de fatos que prejudiquem ou embaracem o regime e o curso das águas, e a navegação ou flutuação, sem exceção.
Estão corretas:
A
1, 2 e 3, apenas.
B
2, 3 e 4, apenas.
C
1, 3 e 4, apenas.
D
1 e 2, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.