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A competência para o licenciamento ambiental é distribuída...
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Q4557054
Teclas de Atalhos
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A competência para o licenciamento ambiental é distribuída entre os entes federativos – União, Estados e Municípios. Cada esfera de governo é responsável por licenciar atividades que se adequem à sua capacidade de fiscalização e à abrangência dos impactos gerados. Em Senador Canedo, o órgão responsável pelo planejamento, desenvolvimento e execução das políticas de meio ambiente é a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). Diante das informações apresentadas, a atividade que requer a atuação de um órgão ambiental estadual ou federal em seu processo de licenciamento e não, exclusivamente, da AMMA é
A
a instalação de uma nova usina de triagem e transbordo de resíduos sólidos urbanos com capacidade para atender o município de Senador Canedo.
B
a construção de um condomínio residencial horizontal com mais de 500 unidades habitacionais, localizado em área urbana consolidada.
C
a instalação de uma fábrica de beneficiamento de grãos com capacidade para processar 500 toneladas/dia, cujos efluentes tratados serão lançados em rio de domínio estadual, impactando dois municípios.
D
a implantação de um posto de combustíveis com lavajato em zona comercial, cuja área de influência se restringe ao perímetro municipal e não afeta áreas de mananciais de abastecimento.