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De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recurso...
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Q4557065
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Dentre os instrumentos estabelecidos por essa Política, qual representa o mecanismo econômico que visa assegurar a sustentabilidade e promover o uso racional da água, incentivando investimentos em despoluição?
A
O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderante, estabelecendo metas de qualidade a serem obrigatoriamente alcançadas ou mantidas ao longo do tempo.
B
O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os planos estaduais correspondentes, que contêm o diagnóstico, os objetivos e as ações para o gerenciamento hídrico de cada bacia ou região hidrográfica.
C
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, que consiste na concessão administrativa para a derivação ou captação de água, garantindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos.
D
A cobrança pelo uso de recursos hídricos, que utiliza um preço determinado pelo Comitê de Bacia para cada tipo de uso, gerando receita para financiamento de programas e intervenções na bacia.