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A empresa "Alfa-Beta S.A." desenvolveu um novo agrotóxico...
A empresa "Alfa-Beta S.A." desenvolveu um novo agrotóxico destinado ao combate de pragas na cultura da soja. Para que o produto possa ser comercializado e utilizado em larga escala no território nacional, a empresa precisa navegar pelas competências dos órgãos federais e entes federativos, conforme a Lei de Agrotóxicos. Paralelamente, o Estado "X", onde a empresa está sediada, deseja criar normas sobre como esse produto deve ser armazenado em seus armazéns regionais. Com base nas disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta:
A
Ao Município onde a "Alfa-Beta S.A." está instalada compete legislar de forma supletiva sobre a produção e o comércio interestadual do produto, visando garantir a segurança dos cidadãos locais e a proteção ambiental.
B
O órgão federal responsável pelo setor do meio ambiente detém a competência exclusiva para elaborar e manter as monografias referentes aos ingredientes ativos dos agrotóxicos, devendo dar publicidade a elas para fins de fiscalização estadual.
C
Compete ao órgão federal do setor da agricultura conceder o registro do agrotóxico e definir as prioridades de análise dos pleitos para os órgãos da saúde e do meio ambiente, sendo que a publicação deste registro em sítio eletrônico oficial já autoriza o uso e a comercialização do produto no Estado "X".
D
Caso o Estado "X" não possua meios próprios para fiscalizar o transporte interno do agrotóxico, ele poderá legislar sobre o registro e a classificação do produto, assumindo a competência da União para suprir sua carência institucional.
E
A análise e a homologação do risco toxicológico (saúde) e do risco ambiental do novo agrotóxico devem ser realizadas obrigatoriamente e de forma isolada pelo órgão da Agricultura, que possui o comando central sobre os pareceres dos demais ministérios.