Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso...
1
Q456474
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com a finalidade de reconhecer a água como um bem econômico, incentivar seu uso racional e obter recursos para os programas e intervenções contemplados nos planos de bacia. Este instrumento
A
institui um mecanismo econômico para melhorar o desempenho da gestão do recurso ambiental orientado para o mercado.
B
cria uma intervenção econômica na forma de comando e controle do recurso ambiental.
C
permite a instituição de licenças comercializáveis, que o órgão gestor pode leiloar a quem mais pagar o uso do recurso ambiental.
D
estabelece um mecanismo de litígio, segundo o qual o usuário ou poluidor deve indenizar pelos danos causados ao bem público.
E
requer muita regulamentação e tem baixa transparência para o usuário final.