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Determinado Município do Estado de Roraima pretende, como principal alternativa para so...
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Q4594888
Direito ambiental
Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Teclas de Atalhos
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Determinado Município do Estado de Roraima pretende, como principal alternativa para solução dos resíduos sólidos urbanos, implantar uma usina de recuperação energética para gerar energia. A pretensão
A
não encontra amparo na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
B
é cabível, desde que seja comprovada sua viabilidade técnica e ambiental, devendo, ainda, dispor de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
C
é viável, desde que seja implementado, em conjunto, programa de redução de geração de resíduos sólidos que tenha como meta reduzir 60% dos resíduos produzidos no Município.
D
é viável, desde que seja implementado, em conjunto, programa de redução de geração de resíduos sólidos que tenha como meta reduzir 80% dos resíduos produzidos no Município.
E
será possível desde que a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos não seja vedada pelas Políticas Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos.