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A Portaria GM/MMA nº 299, de 13 de dezembro de 2022...
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Q4624833
Direito ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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A Portaria GM/MMA nº 299, de 13 de dezembro de 2022, institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – CONSERVA+, que estabelece estratégias para reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas, garantindo sua proteção, conservação e uso sustentável. Entre os instrumentos do programa, destaca-se a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). Assinale a alternativa correta sobre o papel da CONABIO no CONSERVA+.
A
Coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa Nacional de Diversidade Biológica - PRONABIO, em especial a execução da Política Nacional da Biodiversidade.
B
Orientar e fomentar a implementação de ações voltadas à melhoria do estado de conservação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e de seus ambientes naturais de ocorrência.
C
Reconhecer o rol de espécies da flora e da fauna distribuídas nos diversos biomas do território nacional, quanto ao seu risco de extinção em função de seus respectivos graus de ameaça.
D
Regulamentar, autorizar, gerenciar e assegurar a conservação e a sustentabilidade do manejo e do uso socioeconômico de populações de espécies consideradas ameaçadas de extinção.
E
Identificar ameaças à conservação da biodiversidade decorrentes de determinadas tipologias de empreendimentos e atividades socioeconômicas.