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Uma sociedade empresária de pesquisa agrícola desenvolveu...
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Q4626945
Direito ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Uma sociedade empresária de pesquisa agrícola desenvolveu experimentos com milho geneticamente modificado em campo aberto.
Durante uma ação de fiscalização, foi constatado que a sociedade empresária realizou liberação no meio ambiente sem a devida autorização e em desacordo com as normas de biossegurança. Além disso, verificou-se ausência de medidas de contenção adequadas, resultando em possibilidade de dispersão do material genético para áreas adjacentes.
À luz da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei da Biossegurança, os órgãos competentes devem adotar medidas sancionatórias cabíveis diante da infração identificada. Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica, corretamente, a ação a ser adotada.
A
Pena de detenção de, no mínimo, 10 anos para os gestores da sociedade empresária.
B
Apenas responsabilização criminal dos gestores, sem aplicação de sanções administrativas à sociedade empresária.
C
Aplicação de penalidades somente após decisão judicial definitiva, sem possibilidade de atuação administrativa imediata.
D
Suspensão das atividades e aplicação de sanções administrativas, tais como multa, sem prejuízo de outras penalidades civis e penais cabíveis.
E
Aplicação somente de uma advertência, independentemente da gravidade da infração, com recomendação expressa de regularização imediata das atividades.