Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e
jurídica de direito privado;
B
legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva
da União;
C
o bem ambiental é sempre de natureza difusa;
D
na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público;
E
não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental.