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O saneamento básico constitui um serviço público essencial...
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Q4652329
Teclas de Atalhos
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O saneamento básico constitui um serviço público essencial relacionado à proteção da saúde pública, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população. Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007, que prevê as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
B
No exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, um Município deve prestar os serviços, ou conceder a prestação desses serviços, e definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
C
A instituição das tarifas, dos preços públicos e das taxas para os serviços de saneamento básico observará a diretriz da acumulação de recursos para os cofres públicos.
D
A estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico considerará a capacidade de pagamento dos consumidores.